Defeitos de Fabricação

A REDE INDUSTRIAL garante em todos os seus produtos um prazo de 2 anos referente a defeitos de fabricação. Ou seja o consumidor tem o direito, segundo o Art.26 do Código de Defesa do Consumidor, de reclamar caso identificado algum vício no produto dentro deste prazo.

Art.26. O direito de reclamar pelas vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

  1. trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
  2. noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Caso a reclamação seja feita dentro deste prazo prosseguiremos para sanar o problema do produto de modo. Se em 30 dias tal problema não for sanado, a REDE INDUSTRIAL oferecerá 3 opções dentre as quais o cliente poderá escolher uma:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • Restituição completa da quantia paga;
  • Abatimento proporcional do preço conforme consta no Art.I8 do Código de Defesa do Consumidor.

Art.18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

  • § 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
    1. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
    2. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem o prejuízo de eventuais perdas e danos;
    3. o abatimento proporcional do preço.

Devolução de Material

Referente à Autorização de Devolução de Material, o consumidor tem um prazo máximo de 7 dias para cancelar o negócio e pedir o seu dinheiro de volta (contados a partir do recebimento do produto, serviço ou assinatura de contrato), independente do motivo.

Esse direito está previsto no Art.49 do capítulo seis, sobre a Proteção Contratual, do Código de Defesa do Consumidor e não pode gerar nenhum tipo de custo à pessoa.

Art.49. 0 consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente alualizados.

Clique aqui para acessar o Código dos Direitos do Consumidor

Produtos Relacionados

SIGMA
Produto
Produto
Produto

  • São Paulo - SP
  • Rua Emílio Mallet, 317 - SL. 1008
  • Vila Gomes Cardim
  • São Paulo - SP
  • (11) 3736-5920
  • São Leopoldo - SL
  • Av. Unisinos, Nº 615 - Sl. 2002
  • Cristo Rei
  • São Leopoldo - RS
  • (51) 3091-8485
  • Presidente Lucena - RS
  • Rua Euclides da Cunha, s/n
  • Centro
  • Presidente Lucena - RS
  • (51) 99909-2598